Livro Novo CPC e o Processo Tributário. Impactos da Nova Lei Processual

No dia 18 de março de 2016 o Novo Código de Processo Civil entrou em vigor, trazendo consigo desafios hercúleos, inicialmente porque todo novo diploma legal traz em si o desafio da exegese ao hermeneuta.

Nesse contexto surge a presente obra "Novo CPC e o Processo Tributário: impactos da nova lei processual", a qual apresenta as principais discussões acerca da temática proposta. A propósito, o novo sistema processual brasileiro difere muito do anterior, seja pelo contexto democrático em que surge, pela organização estrutural, pelas novidades e alterações, mas, principalmente, pelo espírito e pelo viés principiológico, aferível a partir da clara influência constitucional do Novo CPC, inclusive declarada expressamente já em seu artigo 1º.

Entre outras tantas inovações do novo diploma, destaca-se sua aplicação subsidiária e supletiva aos processos eleitoral, trabalhista e administrativo, explicitada na norma de conectividade contida no artigo 15, a qual serve de sustentáculo para diversos impactos do Novo CPC no Processo tributário, conforme se verifica pelos capítulos que compõem este livro.

É sabido que a aplicação subsidiária não é novidade no sistema jurídico pátrio, a exemplo da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro em seu artigo 4º, bem como do CPC anterior, em seu artigo 126.