Livro Nulidade Da Nota Promissoria Dada Em Garantia Nos Contratos Bancarios

No presente trabalho o autor aborda o sistema constitucional de defesa do consumidor trabalhando dentre outros com os princípios norteadores da atividade econômica e sua importância para o mercado de consumo com ênfase para o crédito ao consumidor.

Discorre sobre o contrato tradicional regrado pelo direito civil seus princípios suas incidências e limitações e de como eles foram perdendo terreno na medida em que as relações foram se tornando impessoais e massificadas não sendo mais suficientes para a proteção dos contratantes às hipóteses dos defeitos do negócio jurídico destacando a necessidade da intervenção estatal nos contratos.

Tendo em vista que as notas promissórias são exigidas como garantia nos contratos bancários em geral o Autor discorre sobre as garantias pessoais e reais e sua utilidade no fornecimento de crédito.

Após as garantias discorre sobre os títulos de crédito sua evolução sua importância para o comércio seus princípios modalidades categorias exigibilidade e inadimplemento. Abordando as relações de consumo o Autor faz uma análise sobre o histórico da legislação consumerista sua natureza jurídica a elaboração do Código de Defesa do Consumidor a indução e o direito ao consumo os princípios incidentes nessas relações a proteção contratual suas fases a vantagem excessiva o fornecimento de crédito ao consumidor a desatenção em relação às disposições do Código de Defesa do Consumidor os encargos do crédito a desídia do poder público na limitação à usura as possibilidades que autorizam a intervenção estatal demonstrando ao final a não incidência dos princípios cambiais nos contratos bancários a suficiência do contrato como garantidor do crédito concluindo pela nulidade da nota promissória dada em garantia nos contratos bancários.