Livro O Abono de Férias e a Insegurança Jurídica nas Relações de Trabalho

As relações de trabalho tem sido palco de debates e não raras vezes, controvérsias sobre os efeitos e impactos da legislação previdenciária e normas da Previdência Social no dia-a-dia das empresas.

Paralelamente ao anacronismo da legislação trabalhista nacional, a indefinição sobre as regras de incidência das contribuições previdenciárias se tornou parte do cenário de insegurança jurídica, comum nos dias de hoje e que, longe de seus reais objetivos, tem se revestido em custos para as empresas sem a necessária contrapartida de significar benefícios para os trabalhadores.

Neste cenário está inserida uma verba de caráter iminentemente trabalhista, o abono de férias da Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, que, diante de suas particularidades e importância adquirida durante anos a fio de concessão nas relações de trabalho, se tornou o objeto de nosso presente estudo.