Livro O Código de Defesa do Consumidor e Sua Interpretação Jurisprudencial

Obra única no direito consumerista, O Código de Defesa do Consumidor e sua interpretação jurisprudencial apresenta proposta inovadora de estudo do tema, por meio da análise das decisões mais relevantes dos Tribunais de Justiça e do STJ a respeito dos assuntos pertinentes ao direito do consumidor, como: cláusula abusiva nos contratos de adesão, contrato de compra e venda de imóvel, compra e venda - geral e via web/internet, sistema financeiro, cartão de crédito, seguro, serviço de proteção ao crédito, leasing/arrendamento mercantil, consórcio, transporte de passageiros e bagagens, defeito/vício, publicidade enganosa e abusiva/informação adequada, fiança (como serviço), locação, responsabilidade civil, decadência e prescrição, desconsideração da personalidade jurídica, retroatividade, serviços públicos, ônus da prova e sua inversão, antecipação da tutela/concessão de liminar, denunciação da lide, competência, crime de cobrança abusiva, crime de oferta enganosa, crime contra as relações de consumo, crime de ágio, crime contra a economia popular, ação civil pública/ação coletiva/legitimidade ad causam/direitos individuais homogêneos, coletivos e difusos, ação direta de inconstitucionalidade, execução extrajudicial, prestação de contas, e juizado especial.

Outro ponto forte da obra é sua organização. As decisões foram agrupas por capítulos, sendo inseridas nos títulos relacionados, quer pelo aspecto mais importante, quer pelo fato de ele ter sido o mais discutido e aprofundado.

Para facilitar a consulta, o autor elaborou três tipos de índices: a) por assunto, b) por artigos do CDC e c) pelas demais normas jurídicas citadas. Assim, se o leitor não encontrar a informação pretendida num capítulo específico, poderá obtê-la consultando os índices.

Em linguagem simples e acessível, este livro visa orientar o trabalho do operador do Direito em todos os casos do dia a dia profissional relacionados à Lei n. 8.078/90, especialmente na agilização da pesquisa, tão necessária ao trabalho técnico e que, na área do Direito do Consumidor, ainda é rara.

Ficha Técnica do Livro

Veja abaixo alguns detalhes e características deste livro. Aproveite para indicar ou não indicar a obra, ajudando assim toda a comunidade leitora.

Autor(es)
EditoraSaraiva
IdiomaPortuguês
ISBN8502631012 9788502631014
FormatoCapa comum
Páginas704
Livro físico na

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