Livro O Dever de Motivação das Decisões Judiciais. Estado de Direito, Segurança Jurídica e Teoria dos Precedentes

Estado de Direito, segurança jurídica e teoria dos precedentes. O trabalho de Rodrigo Ramina de Lucca supera com brilho essas duas dificuldades. Por um lado, retoma questões clássicas do tema para aplicá-las a problemas novos - por exemplo, aquele s surgidos com a significativa mudança de feição por que tem passado o processo civil brasileiro, com a ampliação do alcance e intensidade das decisões de controle direto de constitucionalidade e os incidentes de resolução de causas repetitivas.

Mais do que isso, identifica questões antes nem sequer cogitadas em outro contexto. Por outro lado, o trabalho procura apresentar subsídios relevantes no âmbito da teoria geral e da filosofia do direito sem escapismos retóricos nem a vacuidade da mera resenha - na medida objetivamente necessária para o estabelecimento de bases sólidas para se enfrentar problemas concretos.

Eduardo Talamini