O estudo constitucional do direito à educação básica é tema pouco explorado no mundo jurídico. Constituindo a educação básica um direito fundamental assegurado na Constituição Federal e, considerando uma realidade na qual inúmeras crianças e adolescentes não exercem esse direito conforme determinado pela Constituição, destaca-se a importância da compreensão do sentido e alcance conferido pela Carta de 1988 ao direito à educação básica.
Desse modo, a ideia central da obra é analisar o conteúdo constitucional do direito à educação básica, aprofundando o estudo das regras e princípios constitucionais disciplinadores desse direito fundamental. Para tanto, desenvolve-se um trabalho investigativo do regime jurídico delineado pela Constituição Federal para o direito em estudo.
Consistindo a efetivação do direito à educação básica pressuposto para a construção da cidadania e realização da dignidade humana, analisa-se, na obra, a relação entre esse direito e os princípios e objetivos do Estado Democrático de Direito.
O livro revela, através do estudo das normas constitucionais assecuratórias do direito à educação básica, a imprescindibilidade da proteção e concretização desse direito para a consolidação do Estado Democrático de Direito.
Assim, é feita uma abordagem dos aspectos relacionados à fundamentalidade do direito à educação básica, bem como dos desdobramentos do seu caráter social. Encerra-se a obra com o tema da efetivação do direito à educação básica, analisando os mecanismos de sua concretização em conformidade com a Constituição.
Nesse momento, debruça-se sobre o tema das políticas públicas como instrumento de implementação do direito. No âmbito da implementação, a garantia do direito à participação cidadã das crianças e adolescentes nos espaços sociais é destacada como elementar para que o direito à educação básica seja assegurado aos seus titulares nos moldes estabelecidos pela Constituição.
A Constituição Federal representou um marco na proteção do direito à educação básica, visto ter ampliado de forma significativa sua proteção. Contudo, ao confrontar o conteúdo constitucional do direito à educação básica com os dados da realidade brasileira, desvenda-se um cenário de contínua violação da Constituição Federal, o que faz despontar os desafios à efetivação desse direito fundamental de todas as crianças e adolescentes.
Veja abaixo alguns detalhes e características deste livro. Aproveite para indicar ou não indicar a obra, ajudando assim toda a comunidade leitora.
Autor(es) | |
Editora | Lumen Juris |
Idioma | Português |
ISBN | 8551900943 9788551900949 |
Formato | Capa comum |
Páginas | 252 |
Quer salvar o resumo deste livro em PDF? Simples, clique no botão abaixo e salve o arquivo em seu computador. Lembrando que você pode distribuir este arquivo livremente sempre que quiser.
Nota ao autor: fique despreocupado pois somos totalmente contra a pirataria. Os resumos disponibilizados aqui ajudam o leitor a conhecer um pouco do seu livro e por fim incentivam a compra, te possibilitando um marketing gratuito e alavancando suas vendas. Caso queira entrar em contato conosco utilize o link no rodapé da página.
Clique no botão abaixo para saber o que as pessoas estão achando do livro O Direito à Educação Básica na Constituição Federal. Veja opiniões, e caso se sinta à vontade, deixe a sua também.
A intenção do autor, com esta pequena obra, é apresentar algumas estratégias de leitura que te farão um leitor melhor, lhe ensinando a absorver mais conteúdo e ser mais produtivo nesse momento. Tudo isso através de uma linguagem acessível e bem objetiva.