Livro O Direito Civil na Legalidade Constitucional
Afirmar que a Constituição ocupa o lugar mais alto na hierarquia das fontes significa, sobretudo, que todo o ordenamento jurídico deverá ser interpretado à luz dos valores fundamentais. Justamente, como foi evidenciado, a norma existe e realiza a sua função unitariamente ao ordenamento, mudando o seu significado com o dinamismo do ordenamento ao qual pertence.
Daí a necessidade do empenho constante, por parte dos intérpretes, de ler o Código Civil de 2002, mas não só, à luz dos valores fundamentais impostos por uma Constituição rígida e por uma ordem pública fundada sobre o primado da pessoa e alicerçado na solidariedade constitucional.
Ficha Técnica do Livro
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| Autor(es) | |
| Editora | Editora Renovar |
| Idioma | Português |
| ISBN | 8571477094 9788571477094 |
| Formato | Capa dura |
| Páginas | 1216 |
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