Livro O Direito de Parceria e a Nova Lei de Concessões
A prestação de serviços públicos pela iniciativa privada passou a fazer parte da realidade brasileira. Esse cenário se consolidou nos últimos anos com a publicação de textos legislativos e regulamentares e com o surgimento das agências reguladoras.
O presente estudo é dividido em quatro partes: a primeira destina-se à evolução do Estado e o direito de parceria; a segunda cuida do direito das concessões, analisando inclusive o direito estrangeiro; a terceira comenta as Leis n.
8.887/95 e 9.074/95; e a quarta trata especificamente das concessões no Brasil. Para facilitar, o leitor conta ainda com um apêndice em que constam os principais diplomas legais ligados ao tema.
Como diz Fernando Henrique Cardoso ao prefaciar a obra, "unidos, Estado e iniciativa privada, em parcerias estratégicas, alcançaremos os grandes objetivos sociais".
Ficha Técnica do Livro
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| Autor(es) | |
| Editora | Saraiva |
| Idioma | Português |
| ISBN | 8502043692 9788502043695 |
| Formato | Capa comum |
| Páginas | 976 |
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