Livro O Direito e as Políticas Públicas no Brasil

Os textos que integram esta coletânea estão dispostos em três partes, com propósitos bastante específicos. A Parte I - Teorizando acerca das políticas públicas - traz uma série de artigos que avançam na compreensão das políticas públicas.

Os autores analisam aspectos para estabelecer em que consistem a sua relação com a cidadania e a democracia, a participação popular na sua feitura, entre outros. Os trabalhos da Parte II - As políticas públicas para a concretização de direitos sociais - adotam enfoque inovador, abordando temas sobre educação, saúde, moradiam, previdência e assistência, trabalho, entre outros.

O ensaio sobre o direito à saúde, por exemplo, é feito na perspectiva da análise da política judiciária do Conselho Nacional de Just iça, só para citar um exemplo. Políticas Públicas para a efetivação da igualdade é o título da terceira e última parte do livro.

Inclui assuntos relacionados a: Ações afirmativas, políticas públicas para a igualdade racial, para a igualdade de gênero, diversidade sexual, reintegração dos egressos do sistema carcerário e político indigenista. Leitura complementar para disciplinas relacionadas a políticas públicas e gestão pública em cursos de graduação e de pós-graduação em Direito.