Livro O Direito Marítimo no NCPC

A presente obra trata de um dos temas mais antigos que se tem notícia: o direito marítimo e, ao mesmo tempo, o revela sob um enfoque contemporâneo e atual. Para tanto, a obra foi dividida em duas partes: a primeira engloba os procedimentos marítimos que constam nos CPC/39, CPC/73 e aqueles repetidos no CPC/15, inclusive com menção as hipóteses de direito material contidas no Código Comercial, a exemplo do embargo à saída do navio; e a segunda trata do exercício de atividade jurisdicional além daquela exercida no âmbito do Poder Judiciário - em uma espécie do que a doutrina mais atual denomina jurisdição compartilhada -, em especial aquela atividade exercida pelo Tribunal Marítimo quando do julgamento de acidente e fato da navegação marítima, fluvial e lacustre, prevista no art.

1º da Lei nº. 2.180/54 (Lei Orgânica do Tribunal Marítimo - LOTM). Enfoque especial foi dado à Lei nº. 13.105/2015, que instituiu o novo Código de Processo Civil, que optou pela inclusão da decisão marítima no rol de títulos executivos judiciais (CPC/15, art.

515, X). Nada obstante tenha ocorrido posteriormente o veto presidencial ao inciso X, a matéria ainda se encontra em debate. Dessa forma, ingressa-se na provocação a que conscientemente o trabalho se dedica: as hipóteses de exercício de atividade substancialmente jurisdicional que envolva o direito marítimo à luz do direito processual civil contemporâneo, e sob a ótica do Estado Constitucional, incluindo aquelas atividades exercidas pelo Tribunal Marítimo, ciente de que o estudo desse direito material se encontra estagnado, razão pela qual se persegue a sua constante necessidade de fortalecimento da sua identidade.

O livro preenche uma lacuna tanto do meio acadêmico, que sentia falta de uma obra sobre o tema, quanto dos operadores do direito que necessitavam de uma fonte de pesquisa contextualizada e revisada para resolução de problemas marítimos processuais exercitados dentro do âmbito do Poder Judiciário ou mesmo além dele.