Livro O Novo Processo Civil Coletivo

"O Código de Processo Civil de 1973 responde às necessidades sentidas num período histórico caracterizado pela valorização dos direitos individuais em juízo. Este instrumental jurídico-processual, porém mostrou-se adequado apenas para o atendimento da demanda de um universo modesto de titulares de direitos.

A reconstrução da democracia, a partir da Constituição de 1988, acarretou o crescimento desse universo, na perspectiva jurídica da cidadania plena para todos. A estes aspectos positivos da implementação da cidadania popular no Brasil, porém, conjuga-se o fato de que, em todo o planeta, o paradigma da informatização passou a servir de forma eficiente à globalização, definida por Hobsbawn como "o mundo visto, como um conjunto único de atividades interconectadas que não são estorvadas pelas fronteiras locais".

Está claro que o modelo processual de 1939, atualizado em 1973 e pelas incontáveis reformas iniciadas na década de 1990, não atende mais a esta nova realidade social, porque o próprio Código de Processo Civil não esconde sua alma e ossatura liberal, privada e individualista.

Os estudos aqui reunidos analisam e convidam à reflexão de forma crítica, qual ou como pode ser a mais adequada resposta do Estado às demandas da coletividade em juízo, que não mais podem ser tratadas de forma pulverizada e individualista, estranguladas pelas amarras da legitimação ad causam e coisa julgada interpartes."