Livro O Papel da Jurisdição Constitucional no Controle das Políticas Restritivas de Direitos Sociais em Tempos de Crise. 2018

Este trabalho, extenso e profundo, mostra como os direitos sociais podem ser positivados como princípios ou regras, salientando suas conexões com as policies. Indaga-se, a partir daí, o sentido do controle de constitucionalidade durante a recente crise financeira global, em que a Jurisdição Constitucional, baseada em princípios abertos e indeterminados, suplantou as opções políticas legislativas restritivas dos direitos sociais, com destaque para Portugal.

Não menos inovador é o questionamento da legitimidade das Cortes Constitucionais, cujos membros não detêm o poder de sufrágio, ao contrário do Legislador, que se legitima por uma moral interna de cunho democrático.

A abordagem do tema é feita não apenas pelo viés dogmático, mas pela mais moderna filosofia político-constitucional estrangeira, recusando uma legitimação dos Tribunais Constitucionais de título democrático e acentuando uma legitimação de exercício assente na racionalidade de sua argumentação.

O controle judicial pode, assim, intensificar-se à medida que aumentam as imposições políticas restritivas de direitos sociais. Eis uma conclusão que, pela originalidade do enfoque, obriga a refletir e, por isso, merece ser lida e debatida pela comunidade jurídica.

Ficha Técnica do Livro

Veja abaixo alguns detalhes e características deste livro. Aproveite para indicar ou não indicar a obra, ajudando assim toda a comunidade leitora.

Autor(es)
EditoraLumen Juris
IdiomaPortuguês
ISBN8551904590 9788551904596
FormatoCapa comum
Páginas216
Livro físico na

Versão em PDF

Quer salvar o resumo deste livro em PDF? Simples, clique no botão abaixo e salve o arquivo em seu computador. Lembrando que você pode distribuir este arquivo livremente sempre que quiser.

Arquivo PDF Salvar PDF

Nota ao autor: fique despreocupado pois somos totalmente contra a pirataria. Os resumos disponibilizados aqui ajudam o leitor a conhecer um pouco do seu livro e por fim incentivam a compra, te possibilitando um marketing gratuito e alavancando suas vendas. Caso queira entrar em contato conosco utilize o link no rodapé da página.

Opiniões sobre o livro

Clique no botão abaixo para saber o que as pessoas estão achando do livro O Papel da Jurisdição Constitucional no Controle das Políticas Restritivas de Direitos Sociais em Tempos de Crise. 2018. Veja opiniões, e caso se sinta à vontade, deixe a sua também.

Ver opiniões

Nós recomendamosindicamos a leitura...

A intenção do autor, com esta pequena obra, é apresentar algumas estratégias de leitura que te farão um leitor melhor, lhe ensinando a absorver mais conteúdo e ser mais produtivo nesse momento. Tudo isso através de uma linguagem acessível e bem objetiva.

Leia agora! →