Livro O Principio Do Devido Processo Legal. Direito Fundamental Do Cidadao
A cláusula do devido processo legal deve ser compreendida como uma garantia fundamental do cidadão servindo de instrumento para superação de eventuais injustiças processuais ou substanciais. O devido processo como 'princípio da justiça' não pode ser um princípio vazio mas dado o seu caráter principiológico deve ser a expressão do direito justo (procedimental e material).
As interferências que podem ser tiradas da cláusula do devido processo legal são infinitas principalmente por conta da abrangência extremamente lata do princípio. É uma cláusula aberta; é um super-princípio o princípio-mor uma mega cláusula.
Além de garantia constitucional do cidadão o devido processo legal é uma esperança e garantia de justiça no processo e em qualquer decisão.
Ficha Técnica do Livro
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| Autor(es) | |
| Editora | Almedina |
| Idioma | Português |
| ISBN | 9724035751 9789724035758 |
| Formato | Capa comum |
| Páginas | 316 |
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