Livro O Regime Democrático e a Questão da Corrupção Política

Este livro é dedicado aos dez anos do Encontro de Direito Constitucional, organizado pela Associação Brasileira dos Constitucionalistas - Instituto Pimenta Bueno. Reconhecida nacional e internacionalmente, esta entidade promove os encontros a fim de disseminar o estudo do direito constitucional em sua mais ampla acepção, ou seja, a compreensão das regras jurídicas relativas à forma do Estado, à forma de governo, ao modo de aquisição e exercício do poder, sua expressão e os limites da atuação do Estado diante dos direitos fundamentais do cidadão.

O tema escolhido para esse encontro - "O direito constitucional em face da corrupção política" - não poderia ser mais oportuno, numa época em que a democracia sofre, entre inúmeras patologias que impedem a manifestação da vontade geral, o desvio crescente da conduta dos representantes do povo.

O combate ao fenômeno da corrupção é um desafio que ronda as mentes dos doutrinadores do direito constitucional, como é possível depreender dos artigo s editados neste livro. A chamada patologia da democracia, analisada com propriedade por eméritos juristas, tem no fortalecimento institucional talvez o remédio mais eficaz.

As instituições democráticas contribuem para dar maior legitimidade na formação da vontade geral, como a existência do Estado de Direito, a limitação eficaz do poder constituído e a garantia ao respeito desse Estado, mormente realizada pelo Judiciário e, no caso brasileiro, também pelo Ministério Público.