Livro Objeção de Consciência. Restrições ao Direito Político e Fundamentais

A Objeção de Consciência é um interessante instituto que indaga a possibilidade de uma pessoa deixar de cumprir uma norma que lhe traz constrangimento em razão da sua liberdade de consciência religiosa, filosófica, política, ética, moral, científica, cultural, dentre outras.

A história - ao registrar os conflitos entre o poder espiritual e o temporal - indica que, no naturalismo, as escrituras se sobrepujavam às leis; evoluindo, no positivismo, para a supremacia absoluta do direito e, por fim, equilibrando as leis divinas e terrenas no pós-positivismo.

Nesta evolução, o autor analisa as hipóteses em que um indivíduo poderá invocar uma objeção de consciência, para, em nome de sua crença ou convicção, deixar de cumprir um dever ou uma obrigação a todos imposta com autorização do ordenamento jurídico.

O imperativo de consciência, no mundo todo, é comumente utilizado para afastar dos seguidores de determinadas religiões do serviço militar obrigatório em troca do cumprimento de uma prestação substitutiva de cunho social pelos objetores.

No Brasil, os objetores que se eximem de cumprir esta prestação alternativa são sancionados com a perda ou suspensão dos direitos políticos, restrição cuja natureza jurídica será tratada neste estudo.