Livro Obras Privadas. Benefícios Coletivos

A obra questiona uma visão excessivamente privatística do Direito Autoral, constantemente verificada na doutrina autoralista tradicional, e propõe sua vinculação aos princípios constitucionais, em uma visão mais pública deste ramo do Direito, mormente a partir do princípio da dignidade da pessoa humana, verdadeiro valor-fonte do ordenamento jurídico pátrio, onde uma visão exacerbada do Direito Autoral entra em conflito com vários outros direitos ou institutos, como a liberdade de expressão, o direito à educação, o direito à informação e o direito à cultura.

A teorização de um novo modelo de Direito Autoral pode se dar, na perspectiva que se procura fundamentar, a partir da 'constitucionalização do Direito Privado', solução que foi construída no Brasil por várias escolas e correntes, inicialmente a partir do Direito Civil, especialmente após o advento da Constituição Federal de 1988, e recentemente reforçada pela edição do Código Civil de 2002.

A investigação proposta, no concernente especificamente ao Direito Autoral, tem como aspecto principal a forma inadequada como estão previstas as suas limitações na doutrina autoralista clássica, seja porque historicamente vistas como exceções às prerrogativas patrimoniais dos titulares de direitos e numerus clausus, não comportando ampliação, como também no atual contexto histórico pelas conseqüências significativas que as novas tecnologias impõem ao Direito Autoral.