Livro Omissão Legislativa Inconstitucional e a Responsabilidade do Estado
A omissão legislativa inconstitucional e a responsabilidade do Estado legislador analisa a origem, a classificação e a eficácia das normas constitucionais, delimitando a aplicação dos princípios da efetividade, da proporcionalidade, da separação dos poderes e da supremacia constitucional.
Nas palavras do Ministro Gilmar Mendes, - a obra de André Puccinelli Júnior abrange temas da maior importância na atualidade de nosso sistema constitucional -, sendo vital para compreender a evolução jurisprudencial do STF após o julgamento dos mandados de injunção relacionados ao direito de greve no setor público, assim como amplamente recomendável para graduação, pós-graduação, provas e concursos públicos.
Ficha Técnica do Livro
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| Autor(es) | |
| Editora | Saraiva |
| Idioma | Português |
| ISBN | 8502206427 9788502206427 |
| Formato | Encadernação de livro didático |
| Páginas | 296 |
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