A Constituicao economica, que formalmente ocupa toda a Parte II, reflecte e conforma a globalidade da Constituicao de 1976, projectando-se, embora com intensidades diferentes, em todas as grandes areas do ordenamento juridico portugues.
O presente volume do Comentario a Constituicao Portuguesa pretende, nesse contexto, contribuir para a analise do respectivo valor constitucional, considerando o conteudo da Parte II, e sua relacao com a restante normatividade constitucional, bem como as influencias externas sobre o constitucionalismo portugues, sobretudo as oriundas do Direito Europeu.
O presente Comentario a Constituicao Portuguesa e uma obra colectiva, escrita por um conjunto de investigadores, perfeitamente identificados na autoria dos respectivos textos, e inserida num espirito de colaboracao e de trabalho em conjunto que o Centro de Investigacao da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa procura desenvolver e coordenar.
Paulo Otero Indice Parte II - Organizacao Economica Titulo I - Principios Gerais Titulo II - Planos Titulo III - Politicas Agricola, Comercial e Industrial Titulo IV - Sistema Financeiro e Fiscal
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Autor(es) | |
Editora | Almedina |
Idioma | Português |
ISBN | 9724034844 9789724034843 |
Formato | Capa dura |
Páginas | 1072 |
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