O instituto das Organizações Sociais foi inserido no ordenamento jurídico pátrio por intermédio da Lei nº 9.637, de 15 de maio de 1998, para prestação de serviços públicos sociais e científicos de forma indireta, por entidades privadas sem fins lucrativos, qualificadas como organizações sociais.
A obra apresenta uma abordagem histórica sobre os fatos que conduziram à instituição do novo regime jurídico para execução de serviços públicos com mais eficiência. Expõe uma análise acerca das questões arguidas na Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 1.923/98-DF, que julgou pela constitucionalidade do modelo, após 16 anos de sua propositura.
Aborda os aspectos jurídicos das três formas de controle previstas para o modelo (social, interno e externo), evidenciando a preponderância do critério de avaliação por resultados, que é a pedra fundamental do modelo.
Veja abaixo alguns detalhes e características deste livro. Aproveite para indicar ou não indicar a obra, ajudando assim toda a comunidade leitora.
Autor(es) | |
Editora | Lumen Juris |
Idioma | Português |
ISBN | 8584409904 9788584409907 |
Formato | Capa comum |
Páginas | 144 |
Quer salvar o resumo deste livro em PDF? Simples, clique no botão abaixo e salve o arquivo em seu computador. Lembrando que você pode distribuir este arquivo livremente sempre que quiser.
Nota ao autor: fique despreocupado pois somos totalmente contra a pirataria. Os resumos disponibilizados aqui ajudam o leitor a conhecer um pouco do seu livro e por fim incentivam a compra, te possibilitando um marketing gratuito e alavancando suas vendas. Caso queira entrar em contato conosco utilize o link no rodapé da página.
Clique no botão abaixo para saber o que as pessoas estão achando do livro Organizações Sociais. Veja opiniões, e caso se sinta à vontade, deixe a sua também.
A intenção do autor, com esta pequena obra, é apresentar algumas estratégias de leitura que te farão um leitor melhor, lhe ensinando a absorver mais conteúdo e ser mais produtivo nesse momento. Tudo isso através de uma linguagem acessível e bem objetiva.