Com linguagem acessível, o intuito é facilitar o entendimento do leitor e servir como importante instrumento de consulta por parte dos membros da Magistratura, do Ministério Público, das Procuradorias federais, estaduais e municipais, das Defensorias Públicas da União e dos Estados, dos Tribunais de Contas, dos advogados, dos estudantes e dos demais operadores do Direito.
As principais novidades desta edição podem ser assim resumidas: inclusão de novo tópico sobre “O novo marco regulatório das parcerias entre a Administração e as Organizações da Sociedade Civil (OSCs): aspectos relevantes da Lei 13.019/2014”; inserção de novos tópicos no capítulo das Agências Reguladoras: “Lei e superveniência de ato regulatório: revogação diferida”; “Atos regulatórios x atos regulamentares”; “Evolução da regulação e o papel do Estado Regulador”; “Análise de Impacto Regulatório (AIR)”; “Regulação e promoção da concorrência”; “Liberdade de entrada”; “Liberdade relativa de preços”; “Fragmentação do serviço público (unbundling)”; “Compartilhamento compulsório das redes e infraestruturas (essential facilities doctrine)”; “Controle da concorrência nos setores regulados: CADE x agências reguladoras”; “Controle de preços” e “Acordos decisórios ou substitutivos na regulação”; atualização legislativa; e inclusão de novas decisões e orientações do STF, STJ, TCU e Procuradorias.
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Autor(es) | |
Editora | Santos |
Idioma | Português |
ISBN | 8527726858 9788527726856 |
Formato | Capa comum |
Páginas | 304 |
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A intenção do autor, com esta pequena obra, é apresentar algumas estratégias de leitura que te farão um leitor melhor, lhe ensinando a absorver mais conteúdo e ser mais produtivo nesse momento. Tudo isso através de uma linguagem acessível e bem objetiva.