Livro Os Processos Coletivos Nos Países De Civil Law E Common Law

O XIII Congresso Mundial da Associação Internacional de Direito Processual realizado em 2007 enfocou os processos coletivos nos países de civil law e common law no tema Legitimação e Coisa Julgada vindo ao encontro das discussões que estão sendo realizadas no Brasil para a confecção de um Anteprojeto de Código de Processos Coletivos.

A presente obra inclui em sua Parte I os 25 relatórios nacionais e os dois relatórios transnacionais elaborados para o Congresso pelos melhores especialistas de países da Europa e da América Latina e ainda de Israel e do Japão nos idiomas originais constituindo um conjunto de informações preciosas para os interessados.

Na Parte II Ada Pellegrini Grinover elabora um Relatório Geral e um estudo comparativo sobre as novas tendências e as linhas evolutivas dos processos coletivos em que aponta ainda para soluções mais consentâneas com os princípios do sistema jurídico romano-germânico numa elaboração própria diferente da técnica das class actions norte-americanas.

Em relação aos países de common law são examinadas as novas tendências nos Estados Unidos na Austrália no Canadá e no Reino Unido e País de Gales num Relatório Geral elaborado pela Professora Linda Mullenix da Universidade do Texas.

O terceiro trabalho é da autoria de Kazuo Watanabe que procede a uma análise comparativa entre ambos os sistemas apresentando suas convergências e divergências. A presente edição traz as atualizações da legislação da Dinamarca Japão Itália e Noruega realizadas pelos próprios relatores e mantidas na língua original dos relatórios e o projeto de lei do Brasil sobre a nova Lei da Ação Civil Pública.

Consta ainda em Apêndice a última orientação da União Européia em tema da processos coletivos.