Livro Os Tribunais de Contas e a Moralidade Administrativa

A ilustre autora Raïssa Maria Rezende de Deus Barbosa oferece-nos, com este trabalho, uma contribuição valiosa e expressiva sobre o controle a ser desempenhado pelos Tribunais de Contas, notadamente à vista das vinculantes exigências dos princípios da moralidade administrativa e da legitimidade.

Pesquisadora criteriosa, elaborou um texto que alia virtudes hermenêuticas: é teórico (no exame dos princípios, em especial da moralidade, que não se confunde com a legalidade) e é aplicado, pois discorre, com conhecimento de causa, sobre o possível papel dos Tribunais de Contas na luta, fundamentada e séria, contra as imoralidades inconstitucionais.

Eis, portanto, uma obra que desperta reflexão e, ao mesmo tempo, ousa e prescreve, merecendo, assim, a nossa leitura atenta. Prof. Dr. Juarez Freitas, Prof. da PUCRS e da UFRGS e Pres.

do Instituto Brasileiro de Altos Estudos de Direito Público.