Livro Panorama Geral da Reforma Trabalhista: 1

"O presente estudo sobre a lei n. 13.467/2017, e no período de 14.11.2017 a 23.04.2018 da Medida Provisória n. 808/2017 e, ainda, com a referência ao novo Regimento Interno do Tribunal Superior do Trabalho (aprovado no dia 20.11.2017), bem como com referência à Instrução Normativa da Reforma elaborada pela Comissão do TST, foi desenvolvido numa perspectiva panorâmica sobre a denominada Reforma Trabalhista e adotando como método a distinção dos dois planos do ordenamento jurídico, ou seja, o direito material e o direito processual do trabalho, por isso, a obra é apresentada em dois volumes.

O primeiro volume é dedicado ao direito material e o segundo volume ao direito processual. Este Primeiro Volume dedicado ao Direito Material do Trabalho aborda os seguintes temas: Introdução: Do Direito Material/Direito Intertemporal; 1ª Parte: I.

O Direito Constitucional Material e Processual; II. A Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro; III. Do Ato Jurídico Perfeito e a Hierarquia Máxima da Garantia Constitucional; IV. Do Direito Adquirido e o Contrato de Trabalho; V.

Das Leis que Disciplinam Situações Institucionais ou Estatutárias e das Leis que Disciplinam Contratos; VI. Da aplicação Imediata e com Retroatividade Mínima da Lei de Natureza Institucional e Estatutária; VII.

Da Impossibilidade e Inconstitucionalidade da Aplicação Imediata sobre Efeitos Futuros de Contratos Já Constituídos; VIII. A lei n. 13.467/2017 é uma Lei Esparsa que Disciplina Contratos Privados e Deverá se Integrar ao Microssistema da Consolidação das Leis do Trabalho; IX.

Do Leading Case: Decisão do Plenário do STF; X. Da Decisão do Plenário do STF; XI. Do Interessante Descabimento do Recurso Extraordinário; 2º parte: Comentário Específico dos Artigos da Lei n.

13.467/2017 e da Medida Provisória nº 808/201; I. Do Grupo Econômico; II. Do Tempo à Disposição, III. Da Responsabilidade Patrimonial; IV. Da Prescrição e Prescrição Intercorrente; V. Das Multas Administrativas; VI.

Do Trabalho in Intinere; VII. Do Contrato de Trabalho a Tempo Parcial; VIII. Das Horas Extras, da Compensação e do Banco de Horas; IX. Nulidades da Compensação e Banco de Horas; X.

Da Jornada de 12 x 36; XI. Licença Prévia Adm.; XII. Dispensa da Autorização Sindical para Prestação de Horas Extras Além do Limite Legal; XIII. Exclusão do Home office (Teletrabalho) do Regime de Horas Extras; XIV.

Não Concessão dos Intervalos Legais Obrigatórios; XV. Do Teletrabalho; XVI. Da Responsabilidade Acidentária no Teletrabalho; XVII. Da Repartição das Férias; XVIII. Do Dano Extrapatrimonial; XIX. Da Situação de Insalubridade e das Gestantes e Lactantes; XX.

Dos Descansos; XXI. Do Trabalho Noturno; XXII. Do Trabalho Intermintente; XXIII. Da Artificial Autonomia da Vontade; XXIV. Da Sucessão Empresarial; XXV. Do Contrato de Trabalho Intermitente; XXVI. Do Uniforme e Direito de Imagem; XXVII.

Das Parcelas Salariais e Não Salariais da Remuneração; XXVIII. Da Equiparação Salarial. XXIX. Reversão do Cargo de Confiança; XXX. Da Rescisão Contratual e Pagamento das Verbas Rescisórias; XXXI. Da Dispensa Coletiva; XXXII.

Do PDV e Quitação Geral; XXXIII. Da Justa Causa; XXXIV. Do Acordo para Rescisão Contratual; XXXV. Da Cláusula Compromissória de Arbitragem; XXXVI. Da Quitação Anual; XXXVII. Da Comissão de Fábrica; XXXVIII.

Da Contribuição Sindical; XXXIX. Convenção Coletiva; XL. Objeto Ilícito da Convenção Coletiva, Nulidade e Acesso à Justiça; XLI. Do Prazo e da Ultratividade da Convenção Coletiva; XLII. Da Prevalência do Acordo Coletivo Sobre a Convenção Coletiva.".