Livro Paradoxo dos Custos da Implementação da Política Pública do Benefício de Prestação Continuada

Os custos de manutenção dos benefícios previdenciários e assistenciais é algo que toca direta e indiretamente todos nós. A Constituição da República indica a promoção de meios mínimos de subsistência de parcela significativa da população brasileira.

O INSS possui uma leitura bem restritiva da concessão dos benefícios, gerando ações judiciais. Assim, além dos custos de implementação dos benefícios, acresce-se os do Poder Judiciário, incluindo os valores dos subsídios dos magistrados, a remuneração dos peritos, dos procuradores privados, autárquicos, enfim, uma gama de custo que não estaria sendo arcada pela população em geral caso o INSS reconhecesse diretamente.

Por outro lado, os Juizados Especiais Federais encontram-se abarrotados de demandas, impedindo que outras sejam analisadas. Daí que o livro de Giselle Dayane Onofre, mestre em Políticas Públicas pela UNIVALI-SC, demonstra que estamos rasgando o nosso dinheiro.

Aponta a falta de gestão do orçamento público e dos custos acresci dos à promessa de direitos fundamentais. É um verdadeiro paradoxo, dado que prometemos os direitos e negamos no âmbito administrativo e, depois, concedemos judicialmente.

E o custo é assustador. Ao invés da mera alegação de ‘dinheiro jogado fora’, o trabalho demonstra numericamente que os valores são assustadores e que estamos, de fato, no paroxismo do caos.

A ausência de gestão adequada do orçamento federal setorizado desconsidera as externalidades negativas que promove.