Livro Parceria Público. Privada Municipal

O livro aborda as Parcerias Público-Privadas (PPPs) como instrumento de realização de funções sociais da cidade, notadamente as de habitação, saneamento básico e mobilidade urbana. A urbanização repentina e desordenada ocorrida no Brasil século XX é considerada a origem de diversos problemas sociais verificados na ambiência urbana.

Diante disso, as municipalidades ganham cada vez mais importância na resolução destes problemas, atuando ativamente na solução de conflitos urbanísticos e na satisfação de necessidades públicas que dependam, em grande medida, da implantação de equipamentos públicos e redes de infraestrutura.

Temas como gestão municipal, políticas urbanas e a prestação de serviço público de interesse local estão amplamente presentes no livro, ao fito de ressaltar o novo papel do Município e do Direito Público na gestão das cidades.

As PPPs são tratadas como instrumento colaborativo capaz de realizar políticas públicas destinadas a solucionar o déficit habitacional brasileiro, a falta de disponibilização universal de serviço de esgotamento sanitário e fornecimento de água potável, assim como a inexistência de acessibilidade do ambiente urbano.

Trata-se, enfim, de livro que pretende analisar as experiências de PPPs municipais que tenham por objetivo a resolução dos referidos problemas sociais, destacando-se os desafios que a governança urbana, exercida mediante a patuação de contratos de PPPs, pode enfrentar tanto na satisfação de necessidades públicas quanto na efetivação do direito à cidade.