Livro Parcerias Público-Privadas. Reflexões Sobre os 10 Anos da Lei 11.079-2004
Em dezembro de 2014, completaram-se dez anos da vigência da lei das Parcerias Público-Privadas (Lei 11.079/2004). No início, a utilização da concessão patrocinada e da concessão administrativa - as duas modalidades de PPP - foi tímida.
Com o passar d o tempo, foi-se evidenciando que a PPP é um instrumento indispensável para a administração Pública. Em certas hipóteses, a PPP é a única alternativa disponível para satisfazer necessidades coletivas.
Por isso, há um interesse crescente relativamente ao tema e uma utilização cada vez mais frequente dos contratos de PPP. O presente livro reúne estudos de especialistas baseados nas experiências vividas desde a edição da lei 11.079/2004 e contém propostas de solução para os problemas identificados.
Alguns dos artigos consideram a disciplina legal em termos gerais. Outros examinam questões setoriais. No seu conjunto, a obra apresenta um profundo exame do regime das parcerias público-privadas, com a formulação de soluções para questões teóricas e práticas.
Ficha Técnica do Livro
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| Autor(es) | |
| Editora | Revista Dos Tribunais |
| Idioma | Português |
| ISBN | 8520359183 9788520359181 |
| Formato | Capa comum |
| Páginas | 784 |
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