A obra do atuante advogado Ricardo Alvarenga, reúne pareceres que tratam de maneira prática e objetiva sobre temas do Direito Aeronáutico. O autor aborda questões como: implicações fiscais e contábeis inerentes aos contratos de arrendamento internacional de aeronaves; inobservância de recomendações da Organização Internacional de Aviação Civil em prol da segurança das operações aéreas em aeroporto; construção de aeroporto com o escopo de se usufruir de benefícios legais; questionamentos de ordens tributária e aeroportuária; revisão judicial de contrato em face do desvalorização de moeda estrangeira e responsabilidade indenizatória decorrente de operações aéreas; remessa de valores a título de aluguel de aeronaves para o exterior; dentre outros temas.
Os pareceres contém citações legais, doutrinárias e jurisprudenciais. A obra é instrumento de grande importância a todos que militam no Direito Aeronáutico.
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Autor(es) | |
Editora | Del Rey |
Idioma | Português |
ISBN | 8538404121 9788538404125 |
Formato | Capa comum |
Páginas | 266 |
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A intenção do autor, com esta pequena obra, é apresentar algumas estratégias de leitura que te farão um leitor melhor, lhe ensinando a absorver mais conteúdo e ser mais produtivo nesse momento. Tudo isso através de uma linguagem acessível e bem objetiva.