“A contribuição da autora se destaca pela defesa do princípio da retribuição e o da retaliação. Ao explicitá-los, insiste na tese da coerência entre, os princípios de justiça que deveriam orientar o Estado de Direito e a tarefa do Estado na aplicação do castigo através da ‘racionalidade das leis’., A dignidade da pessoa humana e os direitos fundamentais são apresentados como garantia da defesa contra atos arbitrários por parte do Estado.” Prof., Dr.
Thadeu Weber
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Autor(es) | |
Editora | Livraria do Advogado |
Idioma | Português |
ISBN | 8573488557 9788573488555 |
Formato | Capa comum |
Páginas | 187 |
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