Livro Penhora "On Line". A Efetividade da Tutela Processual Executiva por Penhora de Dinheiro On Line 2016

Este estudo versa sobre análise da penhora de dinheiro, caracterizando um avanço significativo na busca de uma efetiva prestação jurisdicional, com a finalidade de garantir uma eficácia plena da tutela processual executiva via bloqueio on line.

Sem sombras de dúvidas que o bloqueio eletrônico é um grande avanço processual na ânsia de alcançar a efetividade processual, bem como um instrumento pleno na busca da razoável duração ao processo.

Com a penhora em dinheiro, tenta-se afastar definitivamente a expressão popular: “ganhou, mas não levou”. O legislador ordinário acompanhando a evolução de uma sociedade que caminha a passos largos, incrementou ainda mais a penhora de dinheiro.

O novo Código de Processo Civil Brasileiro de 2015 previu o alcance também da penhora em dinheiro da pessoa natural. No que concerne a possibilidade de penhora de salários, sem sombras de dúvidas, esta é uma das mais importantes inovações trazidas no novo ordenamento jurídico processual brasileiro.

Lutou-se para que houvesse a possibilidade da penhora parcial dos rendimentos da pessoa natural. Esta foi positivada pelo Legislador com o NCPC. Dessa forma, o inciso X, do artigo 833, do diploma processual apresenta a possibilidade parcial de penhora de valores depositados na caderneta de poupança.

Mesmo assim, embora havendo restrições de penhora, esta que pode ocorrer de forma moderada. Assim, existe efetivamente a possibilidade de ocorrer à penhora de dinheiro decorrente de vencimentos, salários e afins na conta bancária do réu/devedor/executado, desde que seja superior a cinquenta salários mínimos mensais.

Por fim, este livro visa demonstrar que os ativos financeiros oriundos do instituto da penhora em dinheiro é mais um meio na busca incessante de tutelar e contribuir sobremaneira a fim de alcançar uma verdadeira e efetiva tutela processual executiva, já que a penhora em dinheiro trata-se de um avanço tecnológico, com relevante interesse público, ao alcance da efetiva prestação executiva jurisdicional.