Livro Perícias E Avaliações De Engenharia. Fundamentos Práticos
Nesta obra: Capítulo I - Teoria geral do controle de constitucionalidade; Capítulo II - Controle difuso de constitucionalidade: análise dos artigos 97 52 (inciso X) e 102 (incisos referentes ao controle difuso); Capítulo III - Controle concentrado de constitucionalidade; Capítulo IV - Ação direta de inconstitucionalidade e ação declaratória de constitucionalidade: análise do art.
103 da constituição e da lei nº 9.868/99; Capítulo V - Arguição de descumprimento de preceito fundamental: análise da lei nº 9.882 de 1999; Capítulo VI - Ação direta de inconstitucionalidade interventiva: análise do art.36 inciso III da constituição federal; Capítulo VII - Controle de constitucionalidade nos estados no Distrito Federal e nos municípios: análise do art.
125 2º da Constituição Federal e outros assuntos.
Ficha Técnica do Livro
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| Autor(es) | |
| Editora | Leud |
| Idioma | Português |
| ISBN | 8574562742 9788574562742 |
| Formato | Capa comum |
| Páginas | 152 |
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