O direito à saúde constitui assunto dos mais relevantes porque atinge indistintamente a todo cidadão. Com a edição da Lei n. 9.656/98 – conhecida como Lei dos Planos de Saúde (LPS), a sociedade brasileira passou a contar com legislação especial que disciplina os planos e seguros privados de assistência à saúde.
Esta obra faz uma ampla e minuciosa análise não apenas da LPS, mas do modelo de assistência médico-hospitalar privada adotada no Brasil a partir de 1999. Essa visão do sistema priva do, como disciplinado atualmente por nossa legislação, é apresentada de forma didática e aprofundada contendo os reflexos e incidências do direito público e do direito privado sobre o tema.
Também é estudada a aplicação da LPS em face das disposições contidas no Código de Proteção e Defesa do Consumidor, no Código Civil e na própria Constituição Federal. Uma obra importante, consistente e atual e, por isso, imprescindível.
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Autor(es) | |
Editora | Saraiva |
Idioma | Português |
ISBN | 8502215027 9788502215023 |
Formato | Capa comum |
Páginas | 232 |
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A intenção do autor, com esta pequena obra, é apresentar algumas estratégias de leitura que te farão um leitor melhor, lhe ensinando a absorver mais conteúdo e ser mais produtivo nesse momento. Tudo isso através de uma linguagem acessível e bem objetiva.