Cuida este livro de realizar, mediante o uso de linguagem clara e acessível, incursão preliminar sobre tópicos da Teoria do Estado, da Teoria Geral do Direito e da Hermenêutica Jurídica, tudo com o objetivo de proceder a exame de temas como os atinentes à origem e ao conceito de Constituição, à rigidez constitucional, aos limites ao poder de reforma da Constituição e à prevalência do direito adquirido, como resguardo do princípio da segurança das relações jurídicas.
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| Autor(es) | |
| Editora | Fórum |
| Idioma | Português |
| ISBN | 8577003485 9788577003488 |
| Formato | Capa dura |
| Páginas | 328 |
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