Livro Políticas Públicas no Brasil. Trajetórias, Conquista e Desafios

Como nos ensina a Prof.ª Dra. Maria Paula Dallari Bucci, as políticas públicas não são, precisamente, uma temática jurídica, pois surgiram da Ciência Política e da ciência da Administração Pública.

No entanto, encontraram, no campo da ciência do Direito, um fecundo ambiente multidisciplinar de estudos. Em momentos de intenso debate político, como o atual, o estudo jurídico das políticas públicas se torna ainda mais relevante, conquanto a sua consecução não pode ficar ao arbítrio puro do agente político, já que as ações governamentais encontram diretrizes e balizas na Constituição da República.

A presente obra, de peculiar riqueza de perspectivas, traça um panorama das políticas públicas no Brasil desde a Primeira República até os dias atuais, tratando de relevantes conquistas como o combate à discriminação sexual e a inclusão da pessoa idosa, sem fechar os olhos aos desafios ainda a serem superados como o acesso ao direito à educação, a inclusão da pessoa com deficiência e questão fundiária.

As políticas públicas são um tema de grande interesse social e de alta importância jurídica e os artigos que o leitor encontrará neste livro são resultados de acaloradas discussões e contraposições de ideias dos autores.