Livro Políticas Públicas no Brasil. Uma Abordagem Institucional

Esta obra, organizada por dois ícones do cenário acadêmico e político brasileiro – Gilmar Mendes e Paulo Paiva – oferece aos estudantes e demais interessados em Políticas Públicas uma abordagem institucional da ação do setor público, buscando conciliar a eficiência da economia e a equidade na sociedade.

É sabido que o setor público cumpre papel fundamental no desenvolvimento do Brasil, ao assegurar um ambiente estável e seguro para os investimentos e também ao oferecer políticas públicas que estimulem a eficiência da economia e a equidade na distribuição dos recursos.

E as demandas sobre o setor público no Brasil são enormes e complexas, uma vez que o país tem grandes dimensões e muitas desigualdades. A Constituição Brasileira estabelece o macro ordenamento para as instituições, o regime político e as políticas públicas.

No que se refere às políticas públicas, ao menos três temas indicam tensões ou desafios cuja origem está na organização institucional das políticas públicas: (1) a tensão que emana do modelo de federalismo, (2) o conflito entre disponibilidade de recursos orçamentários e a expansão dos programas governamentais, principalmente das políticas públicas, e (3) a judicialização das políticas públicas.

E os desafios apontam ainda três aspectos cuja origem está nos modelos de gestão pública, que se distingue da gestão privada porque trata de escolhas públicas exercidas por eleitores, burocratas e políticos: gestão, governança e governabilidade.

Os capítulos deste livro analisam as políticas públicas no Brasil dentro do seu marco institucional, tomando a Constituição Federal como a matriz central da ação do governo. Eles foram organizados em três partes.

A primeira, Raízes institucionais das políticas públicas, reúne três textos que abordam a formação do Estado brasileiro, suas relações com as políticas públicas e o federalismo. A segunda parte, sob o tema Gestão das políticas públicas, reúne capítulos que analisam questões relativas à governança e gestão comuns a todas as políticas públicas.

E a terceira parte, Análise institucional de algumas políticas públicas no Brasil, reúne capítulos sobre sete políticas setoriais.