Livro Por Um Estado Fiscal Suportavel Estudos De Direito Fiscal - Volume 3

Nota Previa Reunimos neste volume seis pequenos estudos que concluimos depois da publicacao, em 2008, do II Volume da obra Por um Estado Fiscal Suportavel - Estudos de Direito Fiscal.

As razoes desta publicacao, que apresentamos como terceiro volume dessa recolha de textos, como sera facil de verificar, sao as mesmas que estiveram na base dos dois volumes anteriores. Pois trata-se de estudos dispersos por diferentes publicacoes cujo objeto se localiza ou, a seu modo, se reporta ao dominio amplo do direito dos impostos.

Maio de 2010 Sumario I - Consideracoes Gerais II - Os Consumidores na «constituicao da pessoa» 1 - A protecao dos consumidores como direitos constitucionais 2 - O sentido e as implicacoes dos direitos dos consumidores como direitos fundamentais 3 - Os especificos direitos fundamentais dos consumidores e seu regime geral 4 - A forca juridica dos direitos dos consumidores 5 - As garantias institucionais e processuais dos direitos dos consumidores 6 - Significado e alcance da consagracao constitucional dos direitos dos consumidores III - Os Consumidores na «constituicao fiscal» 1 - A tributacao do consumo na Constituicao 2 - A atual tributacao do consumo IV - Consideracoes finais