Conforme portaria MDSA 116, de 20.03.2017, que aprovou o novo Regimento Interno do Conselho de Recursos do Seguro Social - CRSS. Contempla as seguintes fases do Processo Administrativo: inicial, instrutória, decisória, recursal e de cumprimento das decisões administrativas.
Inclui: - 81 atos processuais (formulários) do processo administrativo no INSS comentados por tema - 8 processos administrativos simulados - aposentadoria por idade, auxílio-doença, pensão por morte, BPC/LOAS, aposentadoria por tempo de contribuição com tempo especial, seguro-defeso, salário-maternidade e auxílio-reclusão Esta obra configura a realização de um antigo sonho: elaborar um livro que abordasse o passo a passo do exercício da prática previdenciária administrativa no âmbito do INSS (primeira instância) e do Conselho de Recursos do Seguro Social (instância recursal), refletindo a experiência acumulada na minha atuação em mais de dez anos como representante judicial do INSS na condição de Procurador Federal, tendo acesso a milhares de processos administrativos para melhor instruir a defesa da autarquia previdenciária em Juízo.
É nesse contexto que surge o livro PRÁTICA PREVIDENCIÁRIA ADMINISTRATIVA NA AGÊNCIA DO INSS E NO CRSS, trabalho que vem sendo idealizado há quase uma década e que finalmente pude finalizar no ano de 2017.
A obra foi organizada em quatro capítulos e oferece um apêndice...
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Autor(es) | |
Editora | Editora Juspodivm |
Idioma | Português |
ISBN | 8544216110 9788544216118 |
Formato | Capa dura |
Páginas | 688 |
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A intenção do autor, com esta pequena obra, é apresentar algumas estratégias de leitura que te farão um leitor melhor, lhe ensinando a absorver mais conteúdo e ser mais produtivo nesse momento. Tudo isso através de uma linguagem acessível e bem objetiva.