Livro Prerrogativas Profissionais do Advogado

No final dos anos setenta, quando o Regime Militar iniciava o projeto que se convencionou chamar de 'abertura', era voz corrente entre os advogados que o autoritarismo havia impregnado a polícia e o próprio Judiciário.

Em tal contexto, as prerrogativas profissionais dos advogados, então expressas pelo art. 89 do antigo Estatuto do Advogado (Lei nº 4.215/63) eram, com variações conforme o ramo da advocacia exercido, mais formais e menos efetivas.

Com a democratização do país e, sobretudo, com a sua constitucionalização, acreditava-se que dias melhores viriam em termos de respeito aos direitos e garantias individuais e com eles também o respeito às prerrogativas dos advogados que, embora voltadas a estes, funcionam, em última análise, como um complemento das garantias constitucionais dirigidas aos cidadãos.

Entretanto, a despeito da retórica dos constitucionalistas, em pleno regime de democracia constitucional, assistimos perplexos à cotidiana violação das prerrogativas assegurada s por lei aos advogados. Este livro aborda a temática das prerrogativas a partir do plexo de garantias que a Constituição e o Estatuto asseguram ao advogado e, consequentemente, ao cidadão que necessita dos seus serviços.

O texto enfoca as principais questões postas no cotidiano do advogado e das diferentes comissões de direitos e prerrogartivas das seccionais da OAB Brasil afora.