Livro Prescrição penal: temas atuais e controvertidos: doutrina e jurisprudência (Volume 6)
Para uma melhor compreensão do alcance e do significado político-criminais do instituto da prescrição, cumpre destacar-se, tão só, que se trata de uma ferramenta de contenção do poder punitivo, graças à qual o conflito pode ser resolvido sem que haja os efeitos deletérios da punição e, particularmente, do aprisionamento (sanctio juris específica do Direito Criminal), contribuindo, assim, para a humanização do sistema – no quadro de uma sociedade democrática e constitucionalmente estabelecida.
Ficha Técnica do Livro
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| Autor(es) | |
| Editora | Livraria do Advogado Editora |
| Idioma | Português |
| ISBN | 8595900140 9788595900141 |
| Formato | Capa comum |
| Páginas | 184 |
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