Livro Prestação De Serviços Do Codico Civil Ao Código De Defesa Do Consumidor

A obra consiste numa sistematização do contrato de prestação de serviços na legislação nacional passando desde o Código Civil de 1916 e o de 2002 como pelo Código de defesa do Consumidor.

O intuito é demonstrar que para os aspectos mais relevantes do contrato relativamente ao seu adimplemento e ao seu inadimplemento as diversas modalidades de serviços como empreitada depósito mandato e corretagem podem ser tratadas da mesma forma pois em todas elas o contrato assume uma obrigação de fazer além de obrigações acessórias derivadas da boa-fé objetiva.As distinções tradicionais constantes dos Códigos Civis entre estes tipos de contratação de serviços derivados do Direito Romano antigo perderam parcialmente o sentido em uma sociedade contemporânea capitalista e complexa como a atual ao passo que o Código de Defesa do Consumidor afinado aos novos tempos alude apenas ao binômio produto-serviço cuja origem remonta à Ciência Econômica e com base nessa dicotomia permite a construção de um tipo unitário de contrato de prestação de serviços.