Livro Previdência Social no Estado Democrático de Direito

A presente obra traz importante contribuição ao debate previdenciário, partindo da Teoria Clássica da Justiça, aristotélico-tomista, fazendo sob seus conceitos uma leitura, de cunho filosófico, dos Regimes Previdenciários de Repartição e Capitalização, insertos nos três grandes Sistemas de Seguridade Social contemporânea, e seus principais paradigmas (França, Suécia e Chile).

É efetivada minudente análise da crise previdenciária, e das decorrentes reformas, com a diversidade de orientações filosófico-doutrinárias que as pautam nos países centrais e nos periféricos. É abordada a Previdência Social que se adequaria ao Estado Democrático de Direito, igualitária e atendendo às demandas democráticas, sob o signo da Justiça Social.

Chega-se à ideia do refazimento dos laços de solidariedade, refletida em uma Previdência pública e sob Regime de Repartição, e na autonomização da sociedade pela via da previdência complementar. Também há espaço para a Previdência Social brasileira, e a reforma nela operada pelas Emendas Constitucionais ns.

20/98 e 41/2003.