Está posta a hipótese central: o princípio da insignificância, mecanismo redutor e suavizador dos delitos e das penas, sob a égide do pós-positivismo constitucional, apresenta-se, atualmente, como o instrumento a ser utilizado pelo Direito Penal c om maior aptidão para combater a média e pequena criminalidade (delitos de bagatela), e para restituir à dogmática jurídico-penal sua legitimidade, como a forma mais válida de de solução das questões criminais?
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Autor(es) | |
Editora | safE |
Idioma | Português |
ISBN | 8575254073 9788575254073 |
Formato | Capa comum |
Páginas | 192 |
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