O presente trabalho objetiva apresentar o princípio da prove ilícita e os problemas dele decorrentes. Ressalta a importância dos princípios na atualidade que passaram de uma fase de meros vetores axiológicos para serem interpretados como verdadeiras normas de observação obrigatória.
Por se tratar de um princípio relacionado à atividade probatória foram trazidos vários aspectos da teoria geral das provas sendo relevante a questão dos meios de prova que no direito pátrio devem ser lícitos e a questão dos princípios relativos à prova do qual se abstrai o da proibição ilícita.
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Autor(es) | |
Editora | Juruá |
Idioma | Português |
ISBN | 8536205997 9788536205991 |
Formato | Capa comum |
Páginas | 202 |
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