Livro Princípios Constitucionais e Regras. Matrizes de Incidência do IPI

A obra discorre sobre os princípios constitucionais aplicáveis ao IPI e analisa a estrutura constitucional e infraconstitucional desse imposto. Estuda com profundidade os princípios da legalidade, anterioridade, seletividade e não-cumulatividade.

Em seguida, volta-se a construir as regras-matrizes de incidência tributária do IPI, destrinchando todos os seus critérios (material, espacial, temporal, pessoal e quantitativo). Nessa análise, propõe solução a questionamentos em cada um dos critérios da RMIT, tais como: conceitos de “industrialização” de produtos, de “negócios jurídicos” realizados com os produtos e “importação” de produtos (critério material); momento da saída do produto do estabelecimento industrial e desembaraço aduaneiro (critério temporal); descontos incondicionados, tributação fixa, inclusão do ICMS no valor da operação e valor tributável mínimo (base de cálculo), dentre outros temas.

Para tanto, o autor debruçou-se sobre o Subsistema Constitucional Tributário, passando pelo exame dos dispositivos infraconstitucionais, em especial, o Código Tributário Nacional e a Lei nº 4.502/64. Maurício Dalri Timm do Valle é Bacharel, Mestre e Doutor em Direito pela UFPR.

Professor de Direito Tributário no Centro Universitário Curitiba – UNICURITIBA. Advogado.

Ficha Técnica do Livro

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Autor(es)
EditoraNoeses
IdiomaPortuguês
ISBN8583100659 9788583100652
FormatoCapa dura
Páginas1864
Livro físico na

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