A obra discorre sobre os princípios constitucionais aplicáveis ao IPI e analisa a estrutura constitucional e infraconstitucional desse imposto. Estuda com profundidade os princípios da legalidade, anterioridade, seletividade e não-cumulatividade.
Em seguida, volta-se a construir as regras-matrizes de incidência tributária do IPI, destrinchando todos os seus critérios (material, espacial, temporal, pessoal e quantitativo). Nessa análise, propõe solução a questionamentos em cada um dos critérios da RMIT, tais como: conceitos de “industrialização” de produtos, de “negócios jurídicos” realizados com os produtos e “importação” de produtos (critério material); momento da saída do produto do estabelecimento industrial e desembaraço aduaneiro (critério temporal); descontos incondicionados, tributação fixa, inclusão do ICMS no valor da operação e valor tributável mínimo (base de cálculo), dentre outros temas.
Para tanto, o autor debruçou-se sobre o Subsistema Constitucional Tributário, passando pelo exame dos dispositivos infraconstitucionais, em especial, o Código Tributário Nacional e a Lei nº 4.502/64. Maurício Dalri Timm do Valle é Bacharel, Mestre e Doutor em Direito pela UFPR.
Professor de Direito Tributário no Centro Universitário Curitiba – UNICURITIBA. Advogado.
Veja abaixo alguns detalhes e características deste livro. Aproveite para indicar ou não indicar a obra, ajudando assim toda a comunidade leitora.
Autor(es) | |
Editora | Noeses |
Idioma | Português |
ISBN | 8583100659 9788583100652 |
Formato | Capa dura |
Páginas | 1864 |
Quer salvar o resumo deste livro em PDF? Simples, clique no botão abaixo e salve o arquivo em seu computador. Lembrando que você pode distribuir este arquivo livremente sempre que quiser.
Nota ao autor: fique despreocupado pois somos totalmente contra a pirataria. Os resumos disponibilizados aqui ajudam o leitor a conhecer um pouco do seu livro e por fim incentivam a compra, te possibilitando um marketing gratuito e alavancando suas vendas. Caso queira entrar em contato conosco utilize o link no rodapé da página.
Clique no botão abaixo para saber o que as pessoas estão achando do livro Princípios Constitucionais e Regras. Matrizes de Incidência do IPI. Veja opiniões, e caso se sinta à vontade, deixe a sua também.
A intenção do autor, com esta pequena obra, é apresentar algumas estratégias de leitura que te farão um leitor melhor, lhe ensinando a absorver mais conteúdo e ser mais produtivo nesse momento. Tudo isso através de uma linguagem acessível e bem objetiva.