O autor deixa tudo bem claro neste seu manual de iniciação, definindo o que é prisão e liberdade e sua execução, quais sejam as causas e conseqüências das penas privativas de liberdade, bem como os efeitos de seu comprimento, esclarecendo ainda sobre a competência dos órgãos da execução penal, do juízo penal e sobre a abrangência do direito penitenciário e o dever assistencial do estado.
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Autor(es) | |
Editora | Servanda |
Idioma | Português |
ISBN | 8578900405 9788578900403 |
Formato | Capa dura |
Páginas | 505 |
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