Livro Prisões Cautelares. Liberdade Provisória e Medidas Cautelares Restritivas
As novas regras sobre prisão processual, fiança, liberdade provisória e medidas cautelares alternativas, vigentes com a promulgação da Lei 12.403, de 4 de maio de 2011, estão contidas no Título IX do Código de Processo Penal.
Para explicar as mudanças e as repercussões dos pontos polêmicos da matéria em âmbito processual e penal, vale-se o autor da peculiar didática e clareza na exposição e de criteriosa análise por meio de quadros comparativos entre a nova e a antiga lei.
A inovação legislativa repercute no dia a dia tanto daqueles que atuam como advogados, juízes, promotores e defensores públicos, quanto dos examinandos que se preparam aos exames da OAB e às provas dos mais concorridos concursos públicos.
Ficha Técnica do Livro
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| Autor(es) | |
| Editora | Saraiva |
| Idioma | Português |
| ISBN | 8502155350 9788502155350 |
| Formato | Encadernação de livro didático |
| Páginas | 400 |
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