Livro Processo Administrativo e Democracia - Uma Reavaliação da Presunção de Veracidade
Após uma comparação com os modelos praticados na Europa continental e nos Estados Unidos, esta obra traz uma visão do tema à luz das garantias do administrado, que tem na produção de provas um direito, enquanto que a administração deve tratar do assunto como um dever, orientado, acima de tudo, pelos princípios do estado democrático de direito, da publicidade, da transparência, da verdade material e da impessoalidade, entre outros.
Ficha Técnica do Livro
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| Autor(es) | |
| Editora | Fórum |
| Idioma | Português |
| ISBN | 8577000826 9788577000821 |
| Formato | Capa comum |
| Páginas | 170 |
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