A presente obra traz a evolução do processo coletivo no direito brasileiro: do individual ao coletivo a tutela de direitos transindividuais (ação civil pública, ação popular, ação de improbidade, o papel do MP) a tutela coletiva de direitos individuais (ação civil coletiva, mandado de segurança, o papel do MP) e o processo coletivo, lei em tese e processo coletivo (controle incidental e concentrado de constitucionalidade).
O autor, renomado jurista e ministro do STF, discorre com propriedade sobre o tema nessa 6ª edição revista, atualizada e ampliada, baseando-se nas modificações legislativas ocorridas nos últimos anos
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Autor(es) | |
Editora | Revista Dos Tribunais |
Idioma | Português |
ISBN | 8520351107 9788520351109 |
Formato | Capa comum |
Páginas | 272 |
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