Livro Processo Penal. Aspectos Conceituais do Processo Penal Constitucional

O presente trabalho aborda as questões mais conflitantes da vertente do Direito que se tem denominado de Direito Processual Penal Constitucional. Isto porque a incursão especulativa, diferentemente do que a doutrina tradicional preconizava, antes de partir do caráter eminente­mente instrumental da matéria – de realização do Direito Penal –, coloca em seu horizonte as dificuldades enfrentadas pelos estudiosos e opera­dores do Direito, que devem conter a atividade de persecução criminal dentro dos limites dos Direitos, Garantias e Princípios fundamentais.

O enfrentamento da matéria obedece a um método: a conceitologia de Direito Processual Penal Constitucional só é iniciada após identificarem-se aspectos epistemológicos, que convocam o conhecimento do antigo regime, a revolução constitucional de 1988, que se envereda pelo neoconstitucionalismo e suas implicações sobre o método jurídico e a nova hermenêutica.

A este propósito, pode falar-se de uma principiologia do Direito Processual Pen al Constitucional, recorrente nas operações jurídicas que visam uma melhor adequação da Lei processual penal (evidentemente defasada) a um sistema constitucional de pro­teção do indivíduo investigado ou levado à condição de réu.

Ficha Técnica do Livro

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Autor(es)
EditoraJuruá
IdiomaPortuguês
ISBN8536262060 9788536262062
FormatoCapa comum
Páginas298
Livro físico na

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