Livro Procurador Juridico: Direito Publico Na Pratica

Procurador Juridico O Procurador Juridico, profissional inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil, exerce o seu munus na Procuradoria Juridica da Uniao, dos Estados, do Distrito Federal, nos Municipios (Prefeitura e Camara Municipal).

Com o advento da Carta Constitucional de 1988, onde o gestor publico nao mais pode trabalhar sem os devidos e necessarios programas, eis que se tem que aplicar a Lei de Diretrizes Orcamentaria, Lei Orcamentaria Anual, nao se admite com a nova ordem administrativa, que se faca qualquer forma e atos que nao estejam respaldados nas referidas normas, em especial na Lei de Responsabilidade Fiscal.

Procurador Juridico Direito Publico na Pratica1 Procurador Juridico Plano de Carreira do Procurador Juridico Municipal10 Equiparacao Salarial Impedimentos por Incompatibilidade da Funcao Responsabilidade Civil e Criminal do Procurador Juridico Modalidade de Pareceres Juridicos Regras de Aposentadoria Garantias da Profissao Justificativa Novo Codigo de Processo Civil de 2015 e o Direito Publico Bibliografia