Esta obra mostra o papel que desempenha a proteção da intimidade do empregado como componente da 'integridade moral' uma das características dos direitos da personalidade. Esses direitos têm seus limites.O texto foi revisto considerando as alterações introduzidas nos últimos anos em várias disciplinas quer pela lei quer pela jurisprudência a qual avança instituindo o ressarcimento de danos principalmente no Direito do Trabalho.
A competência da Justiça do Trabalho para apreciar essa matéria foi ampliada principalmente no que tange ao acidente do trabalho capaz de provocar danos de natureza material moral e estética.
Gera compensação por dano moral o uso de aparelhos audiovisuais em sanitários medida ajustada ao 'princípio de proporcionalidade'. O dano poderá ocorrer também na fase pré-contratual e pós-contratual. A necessidade de proteção à dignidade do empregado justifica a punição do assédio moral.
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Autor(es) | |
Editora | LTr |
Idioma | Português |
ISBN | 8536112646 9788536112640 |
Formato | Capa comum |
Páginas | 208 |
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